1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou utilizar os serviços da ConsultSeg, especialmente nossas soluções de tecnologia integradas à Meta, você concorda em cumprir estes termos, bem como a Política do WhatsApp Business e a Política Comercial da Meta.
2. Uso dos Serviços de Mensageria (WhatsApp API)
Ao utilizar nossas integrações com WhatsApp Business API, você concorda expressamente em:
- Obter consentimento (opt-in) claro e explícito de todos os destinatários antes de enviar mensagens.
- Não utilizar o serviço para envio de SPAM, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo proibido pela Meta.
- Respeitar as solicitações de descadastro (opt-out) imediatamente.
- Não utilizar o serviço para coletar dados sensíveis de forma irregular (ex: números de cartão de crédito completos via chat).
3. Responsabilidades do Cliente
O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela manutenção da qualidade de sua conta (Quality Rating) junto à Meta. A ConsultSeg não se responsabiliza por bloqueios de números (WABA) decorrentes de violação das políticas da Meta pelo cliente.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código, software e design fornecidos pela ConsultSeg são protegidos por direitos autorais. O uso da API não confere direitos de propriedade sobre a infraestrutura da Meta ou da ConsultSeg.
5. Limitação de Responsabilidade
A ConsultSeg atua como intermediadora tecnológica (Tech Provider). Não garantimos a disponibilidade ininterrupta dos serviços da Meta (WhatsApp) e não somos responsáveis por instabilidades na plataforma global do WhatsApp.
6. Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços caso seja identificada violação grave destes termos ou das Políticas de Comércio do WhatsApp.